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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 6-Apr-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 58/2014] | Trata-se de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ da Contratante, com fundamento no disposto no parágrafo 8° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros a partir de janeiro de 2017. Razão Social: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48 |
| 31-Dec-2014 | Contrato n. 58/2014 | Trata-se de contrato que tem por objeto a contratação de licenciamento de software de Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras – COMPOR 90, em caráter perpétuo, a fim de atender às necessidades da Contratante, em Brasília. |