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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 5-Nov-2019 | Segundo Termo Aditivo [acordo de cooperação n. 01/2016] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a alteração do número de registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do SENAC, que passa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC Administração Regional do Distrito Federal, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Administração Nacional, com efeitos retroativos desde 05/02/2019. |