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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 18-May-2017 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 09/2015] | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de maio de 2017, bem como o reajuste, em aproximadamente 5,02% (cinco virgula zero dois por cento), do valor mensal da prestação de serviços, com fulcro no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Sétima do instrumento original. |
| 26-Jan-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 09/2015] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 09/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |