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16-Mar-2020 | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 07/2016] | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 07/2016 por 12 (doze) meses, bem como a supressão dos Serviços de INFOVIA, Produção e Desenvolvimento SIADS, contados de 17 de março de 2020, com fulcro no art. 65, § 2º, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Sétima do Termo de Contrato. |