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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Dec-2018 | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. 07, de 10 de dezembro de 2018 | O projeto tem como finalidade de desenvolvimento a promoção de maior diálogo governo e sociedade, por meio de iniciativas de governo aberto, a fim de avançar em objetivos de desenvolvimento sustentáveis, mais notadamente aqueles relativos à construção de instituições eficazes e responsáveis, em todos os níveis. |
| 9-Nov-2022 | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. OEI/BRA/18/001 | As atividades previstas no Projeto OEI/BRA/18/001 estão direcionadas para fortalecer as capacidades das unidades de ouvidoria pública no Brasil. Em função desse propósito, faz parte do conteúdo programático do presente Projeto o desenvolvimento de estudos no sentido de posicionar as Ouvidorias Públicas como referenciais de resolução de conflitos e atendimento de manifestações da população. Também estão previstas ações de diagnósticos sobre o perfil formativo dos agentes públicos que atuam nas Ouvidorias Públicas, bem como proposições sobre a formação ideal desses agentes. E, complementando a programação deste Projeto, estão previstas atividades destinadas à elaboração e execução de um Curso de pós-graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, na modalidade à distância, destinado a agentes ligados às ouvidorias públicas do Brasil. |