Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34815
Title: Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Nota Técnica
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses
ASSUNTO::Correição::Dedicação exclusiva
metadata.dc.subject.keyword: exercício atividade privada conflito interesses
Issue Date: 11-Apr-2019
metadata.dc.source: Processo SEI nº 00190.103010/2019-24
Abstract: Trata-se de estudo sobre o exercício de atividade privada remunerada pelo servidor integrante da carreira de Finanças e Controle à luz da Lei nº.12.813, de 16 de maio de 2013, a qual dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6251
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos CGU

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
nota_tecnica_575_2019.pdf218.31 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.