Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34768
Title: Nota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Nota Técnica
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Programa Bolsa Família Beneficiário
Issue Date: 30-Sep-2019
metadata.dc.source: Processo SEI nº 00190.105240/2017-66
Abstract: Conclui pela viabilidade de apuração disciplinar em desfavor de servidores que tenham recebido indevidamente recursos do Programa Bolsa Família.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6181
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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