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Title: AGRICULTURA FAMILIAR E OS DANOS AMBIENTAIS EM ASSENTAMENTOS RURAIS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
Authors: Britto, Gladstone Avelino
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.location: Mato Grosso (MT)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: agricultura familiar
assentamentos rurais
danos ambientais
Incra
Issue Date: Dec-2014
Abstract: O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6054
metadata.dc.rights.holder: GLADSTONE AVELINO BRITTO
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Appears in Collections:Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública



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