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Title: Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso
Authors: Britto, Gladstone Avelino
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.location: Mato Grosso (MT)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Agricultura familiar
Assentamentos rurais
Danos ambientais
Incra
Issue Date: Dec-2014
Abstract: O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6054
metadata.dc.rights.holder: Gladstone Avelino Britto
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Appears in Collections:Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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