1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Aug-2011Boletim Interno n. 34, de 26 de agosto de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 34, de 26 de agosto de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
8-Apr-2016Boletim Interno n. 14, de 08 de abril de 2016Trata-se do Boletim Interno nº 14, de 08 de abril de 2016, que traz assuntos gerais e administrativos.
Dec-2009Prescrição disciplinar: breves considerações acerca da prescrição disciplinar à luz da Lei 8.112/90Cuida-se, no presente trabalho, de análise do disposto no § 2º do artigo 142 da Lei nº 8.112/90, o qual estabeleceu que “Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime”, e das consequências advindas da utilização dos prazos prescricionais previstos nos incisos I, II e III daquele artigo, combinada com a regra do artigo 170 do mesmo diploma legal, segundo a qual “Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor”.
12-Aug-2011Boletim Interno n. 32, de 12 de agosto de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 32, de 12 de agosto de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
11-Nov-2016Boletim Interno n. 45, de 11 de novembro de 2016Trata-se do Boletim Interno nº 45, de 11 de novembro de 2016, que traz assuntos gerais e administrativos.
23-Apr-2010Boletim Interno n. 16, de 23 de abril de 2010Trata-se do Boletim Interno nº 16, de 23 de abril de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jun-2017Nepotismo na Administração Pública brasileira: panorama histórico e associação à corrupçãoA preocupação básica deste estudo é refletir sobre o tema do nepotismo no âmbito da Administração Pública brasileira, demonstrando como transgride o postulado republicano e a democracia, apresentando um panorama histórico, desde o período colonial até o contexto pós-edição da Súmula Vinculante 13 e associando a prática do nepotismo à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura relacionada ao tema em conjunto com os normativos presentes no ordenamento jurídico pátrio. Este artigo tem como objetivo contribuir para o enriquecimento da discussão sobre o assunto, pois, embora presente desde os primórdios da colonização brasileira, o nepotismo é um tema bastante atual e ainda presente na gestão pública. Além disso, é uma prática amplamente rechaçada pela sociedade brasileira, que o associa à corrupção.
Oct-2007Democracia, ética e corrupçãoEste artigo trata sobre democracia como sistema de regras e valores, o legado democrático do pós-guerra, as transformações e desafios actuais (o imperativo ético; o reacender do populismo; o retorno do localismo; e as novas militâncias), o inovar a democracia (reforçar a ética no funcionamento do sistema político; inovar os partidos políticos; e uma nova formação cívica e educação política dos jovens).
23-Dec-2005Boletim Interno n. 52, de 23 de dezembro de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 52, de 23 de dezembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
30-Dec-2011Boletim Interno n. 52, de 30 de dezembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 52, de 30 de dezembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.