Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-1 of 1 (Search time: 0.0 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 18-Jun-2018 | Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018 | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |