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23-Jan-2019Acórdão n. 35/2019 – PlenárioPedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização.
28-Nov-2018Acórdão n. 2770/2018 – PlenárioAuditoria nos contratos de concessão de patrocínio por empresas estatais a entidades esportivas. Relatório consolidador.