Repositório de Conhecimento da CGU: Search

Search

Results 1-5 of 5 (Search time: 0.001 seconds).

Item hits:

Issue Date	Title	???itemlist.dc.description.abstract???
24-Jul-2007	Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007	Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
7-Apr-2015	Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015	Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
30-May-2006	Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada]	Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
20-Jul-2015	Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015	Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
7-Apr-2015	Portaria n. 910, de 7 de abril de 2015 [alterada]	Esta Portaria emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. O processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Portaria.