Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
23-Jun-2021 | Instrução Normativa n. 2, de 23 de junho de 2021 | Altera o art. 30 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, para estabelecer nova delegação de competência ao Corregedor-Geral da União. |
8-Aug-2019 | Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] | Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |
8-Jun-2020 | Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020 | Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica. |
20-Dec-2019 | Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] | Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
21-Jan-2020 | Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada] | Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019. |