1. Repositório de Conhecimento da CGU

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14-Dec-2017Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
23-Oct-2015Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC).
24-May-2017Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar.
9-Sep-2013Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Competência da Comissão Permanente Disciplinar e das Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Natureza Funcional e Institucional dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Princípios Fundamentais de Atuação em sede de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB.
15-Dec-2014Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização e Estruturação da CPPAD/UFFS. Natureza Funcional e Institucional dos membros da CPPAD/UFFS. Princípios Fundamentais de atuação em sede de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPAD/UFFS.
25-May-2017Resolução n. 9, de 25 de maio de 2017Altera o Regulamento Interno da Auditoria Interna.
26-Sep-2018Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE.
11-Dec-2018Regime Disciplinar [UFCSPA]Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
1-Jun-2016Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
26-Mar-2018Portaria n. 183, de 26 de março de 2018Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei n. 12.846/2013.