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14-Dec-2017Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
24-May-2017Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar.
25-May-2017Resolução n. 9, de 25 de maio de 2017Altera o Regulamento Interno da Auditoria Interna.
10-Nov-2017Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
10-Oct-2017Portaria n. 1.362, de 10 de outubro de 2017Delega competência ao Assessor de Gabinete do Reitor, Prof. Dr. Frederico Augusto d'Ávila Riani.
18-Dec-2017Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso.
28-Aug-2017Portaria n. 593, de 28 de agosto de 2017Delega competência ao Diretor Disciplinar. Revoga as alíneas "c" e "e" do inciso II da Portaria n. 2.590/REITORIA, de 26 de setembro de 1997. Revoga a Portaria n. 143/REITORIA, de 6 de junho de 2006.
30-Oct-2017Resolução n. 63, de 30 de outubro de 2017Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
25-Aug-2017Ordem de Serviço n. 1, de 25 de agosto de 2017Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de interesse correcional à Diretoria Disciplinar.