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1-jun-2016Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
19-sep-2016Resolução n. 161, de 19 de setembro de 2016Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.
30-ago-2016Resolução n. 20, de 30 de agosto de 2016Institui, na estrutura organizacional da Universidade Federal do Amapá, a Corregedoria como Unidade Seccional de Correição, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da Universidade Federal do Amapá (CORREG/UNIFAP) e regula seu funcionamento. Da Composição. Das Competências e Atribuições. Dos Procedimentos Disciplinares. Da Tramitação. Dos Recursos.
15-dic-2016Resolução n. 55, de 15 de dezembro de 2016 - CONSUPER/2016Institui a Corregedoria como unidade Seccional de Correição, na estrutura organizacional do IFC, e aprova o Regimento Interno da Corregedoria do IFC. Competências. Composição. Procedimentos Disciplinares e de Responsabilização. Tramitação. Recursos.