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21-Dec-2005	Resolução n. 1.248, de 21 de dezembro de 2005	Constituição de Comissões de Sindicância e Inquérito e aplicação de sanções disciplinares.
6-Jul-2009	Normativa de Processos Disciplinares	Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos.
26-Jun-2001	Código de Ética Profissional do Servidor da EBC	Das regras ético-profissionais de conduta dos servidores da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Dos Princípios Fundamentais. Dos Principais Deveres do Servidor da EBC. Das Vedações ao Servidor da EBC. Dos Atos que Impliquem Enriquecimento Ilícito. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Possam Causar Prejuízo a EBC. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentem Contra os Princípios da Administração da EBC. Das Penas.
17-Dec-2009	Res. 1798/2009: Norma Disciplinar	Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajustamento de Conduta e Sindicância Administrativa, no âmbito da Codevasf. Competências; Procedimentos; Denúncias; Penalidades Disciplinares; Investigação Preliminar; Ajustamento de Conduta; Sindicância Administrativa; Interposição de Recurso; Revisão do Processo; Modelos.
10-Dec-2008	Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar da CEASAMINAS	Estabelece o procedimento administrativo disciplinar para a apuração da prática de faltas funcionais, previstas neste regulamento.