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Data do documentoTítuloResumo
17-Abr-2017Portaria n. 117, de 17 de abril de 2017Institui a Comissão de Acompanhamento de Processos Disciplinares e de Procedimentos Especiais - CAPDPE.
10-Jul-2017Portaria FUNARTE n. 161/2017Reestrutura e reorganiza a Comissão Permanente de Sindicância (COPES) da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE). Da Finalidade e Estrutura. Dos Requisitos e Seleção. Das Atribuições. Do Funcionamento. Extrato da Lei 8.112/1990, Seção II. Da Nomeação.
19-Fev-2016Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de correição internas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
20-Jul-2015Portaria n. 282, de 20 de julho de 2015Cria grupo de trabalho para auxiliar nas atividades relacionadas a processos administrativos disciplinares e a processos administrativos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoa jurídica no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.