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Data do documentoTítuloResumo
27-Jun-2023Portaria Normativa n. 85, de 27 de junho de 2023Dispõe sobre o Programa de Inovação Aberta (InovaCGU) na Controladoria-Geral da União.
22-Fev-2024Portaria Normativa n. 113, de 22 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o cadastro e credenciamento de usuários para controle de acesso à rede de dados da Controladoria-Geral da União.
31-Jan-2020Portaria n. 352, de 31 de janeiro de 2020Estabelece critérios e procedimentos para acesso dos usuários da Controladoria-Geral da União aos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal.