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10-avr-2018 | Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo Disciplinar | Define o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB. |
24-jui-1997 | Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMB | Direitos e deveres dos empregados da Casa da Moeda do Brasil - CMB, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade. Dos Deveres. Das Proibições. Das Responsabilidades. Da advertência Disciplinar. Da Suspensão Disciplinar. Da Rescisão dos Contratos por Justa Causa. Da Prescrição dos Procedimentos Disciplinares. Do Afastamento Preventivo. Do Processo Disciplinar. Do Inquérito. Do Julgamento. Da Revisão do Processo. |
24-jui-2017 | Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração Direta | Institui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB. |
16-aoû-2018 | Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | Define as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, dispondo sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Casa da Moeda do Brasil – CMB. |
10-avr-2018 | Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta | Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB |
10-avr-2018 | Procedimento PRO-A0200/005: Condução do Processo de Investigação Preliminar | Define o procedimento de condução do processo de Investigação Preliminar no âmbito da Casa da Moeda do Brasil (CMB) |
10-avr-2018 | Procedimento PRO-A0200/006: Condução de Sindicância Patrimonial | Define o procedimento de condução do Processo de Sindicância Patrimonial no âmbito da Casa da Moeda do Brasil - CMB. |
10-avr-2018 | Procedimento PRO-A0200/007: Condução de Sindicância | Definir o procedimento de condução do Processo de Sindicância previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - RPCMB. |
24-jui-2017 | Norma de Administração NAD-A0200/001: Sindicância Patrimonial | Definir as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas da Casa da Moeda do Brasil - CMB acerca da Sindicância Patrimonial prevista no Decreto Federal nº 5.483/2005. |
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