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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 26-Jul-2019 | Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 [Revogada] | Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros. |
| 7-Aug-2015 | Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada] | Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. |