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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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11-Feb-2015 | Instrução Normativa n. 3, de 11 de fevereiro de 2015 | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
11-Jan-2012 | Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 | Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. |