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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 18-Oct-1985 | Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985 | Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências. |
| 16-Sep-2019 | Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019 | Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências. |
| 7-Oct-2002 | Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 | Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c". |
| 4-Jun-2010 | Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. |
| 18-Mar-2015 | Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. |
| 11-Mar-2016 | Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016 | Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. |
| 10-Nov-1993 | Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
| 11-Nov-1993 | Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências |
| 7-Feb-1995 | Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
| 28-Aug-2019 | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |