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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |
| 25-Mar-2019 | Portaria n. 533, de 25 de março de 2019 | Designa a Assessoria Especial Interna como responsável pelas Ações Correicionais do IF Baiano, e suas competências. |