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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 26-Apr-2018 | Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 | Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões. |
| 18-Jun-2018 | Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018 | Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). |
| 15-Apr-2019 | Portaria n. 295, de 15 de abril de 2019 | Define procedimentos para o envio de Representações à Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). |