1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Mar-2002Orientação Normativa n. 2, de 25 de Março de 2002Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, sobre os efeitos do tempo de curso de formação, após a posse dos candidatos em cargo público, relativamente à averbação desse tempo para fins de, aposentadoria.
1-Feb-2001Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
23-Jun-2006Orientação Normativa n. 3, de 23 de junho de 2006Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
20-Nov-2007Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
13-Nov-2002Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
6-Jun-2005Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo, efetivo com a Administração Pública Federal, bem como, o estabelecido no Acórdão nº 242/97, relativo à concessão de benefícios da seguridade social do servidor a ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo.