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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 16-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma) | Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar. |
| 30-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma) | Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria. |
| 27-Oct-2009 | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) | Processual civil. Prescrição da ação disciplinar. |
| 17-Dec-2001 | Acórdão TRF4 n. 2000.04.01.113256-5 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação civil. Os autores ajuizaram ação ordinária de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de cargo contra a união, objetivando, liminarmente, a antecipação de tutela jurisdicional, com o fito de, parcial e provisoriamente, reintegrá-los aos seus cargos, até a prolação da decisão judicial, e a final, a anulação do ato administrativo que culminou na demissão dos autores a bem do serviço público com o fito de reintegração de seus cargos e o consequente pagamento dos haveres daí decorrentes. |
| 17-Nov-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.001498-6 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 13-Mar-2007 | Acórdão TRF4 n. 2005.70.00.011912-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária visando a reintegração em cargo federal, bem como o direito à percepção de todos os ganhos de carreira ou função e re-enquadramentos. |
| 16-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma) | Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar. |
| 22-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |
| 28-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Falta cometida por agente da polícia federal. A conduta não se caracterizou como insubordinação grave, mas como falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior, é inaplicável a pena de demissão (Leis n.º 8.112/90 e 4.878/65). |
| 27-Mar-2007 | RMS 18923/PR: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Perda da delegação. Processo disciplinar. Nulidade. |