Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 16-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2003.71.01.004513-7 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão. |
| 28-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Falta cometida por agente da polícia federal. A conduta não se caracterizou como insubordinação grave, mas como falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior, é inaplicável a pena de demissão (Leis n.º 8.112/90 e 4.878/65). |
| 11-Oct-2017 | Acórdão TRF1 n. 0005509-90.2014.4.01.3900 (Primeira Turma) | Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. Art. 132, inciso IV, da lei 8.112/90. |
| 10-Jun-2015 | Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma) | Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. As provas produzidas nos autos de processo administrativo disciplinar comprovam que a penalidade de demissão aplicada ao autor foi adequada, tendo em vista as graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, em Vitória, Espírito Santo, quando da conclusão de inexistentes operações aduaneiras de mercadorias destinadas à exportação. |
| 23-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.04.01.016219-8 (Quarta Turma) | Trata-se de ação cível. Infração grave cometida por servidores públicos, com penalidade de demissão. |
| 15-Apr-2010 | Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar. |
| 20-Nov-2019 | Acórdão TRF1 n. 0022778-98.2007.4.01.3800 (SegundaTurma) | Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Ouro Preto, no mandado de segurança impetrado pela servidora da UFOP. |
| 9-Feb-2010 | Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada. |
| 6-Dec-2016 | Acórdão TRF4 n. 5026400-41.2015.4.04.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação interposta pela União. Servidor se recusa atender convocação feita para participar de missão policial. |