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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 17-Nov-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.001498-6 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 11-Dec-2014 | Acórdão TRF1 n. 0013405-49.2012.4.01.4000 (Primeira Turma) | Trata-se de processo administrativo disciplinar. Policial rodoviário federal. Uso de arma de fogo fora do serviço. |
| 20-Nov-2019 | Acórdão TRF1 n. 0034790-25.2003.4.01.3400 (Segunda Turma) | Trata-se de apelação interposta por servidora pública, da sentença pela qual o Juízo, no mandado de segurança por ela impetrado contra o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, denegou o pedido de afastamento "da pena de suspensão [por 5 dias] que lhe foi aplicada", por violação do dever funcional, não observância de normas regulamentares e descumprimento de ordem superior. Lei 8.112, de 1990, Art. 116, I, III e IV. 2. Apelante sustenta, em suma, que não foi observado o princípio da proporcionalidade, previsto no Art. 2º da Lei 9.784, de 1999, na fixação da pena de suspensão. |
| 12-Dec-2018 | Acórdão TRF1 n. 1005745-80.2017.4.01.0000 (Primeira Turma) | Trata-se de agravo de instrumento. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 13-Mar-2007 | Acórdão TRF4 n. 2005.70.00.011912-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária visando a reintegração em cargo federal, bem como o direito à percepção de todos os ganhos de carreira ou função e re-enquadramentos. |
| 23-Jun-2020 | Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma) | Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. |
| 16-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma) | Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar. |
| 9-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2006.71.00.001221-5 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 22-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |
| 20-Jan-2010 | Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma) | Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal. |