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16-Sep-2002 | Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002 | Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS. |
11-Nov-2018 | Acórdão n. 14193/2018 – 1ª Câmara | Tomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar. |
13-Jun-2019 | Modelo de Certificado de Contas Único | Modelo para apresentação do certificado de auditoria de contas que inclui o parecer do dirigente de controle interno. |
18-Jun-2020 | Modelo de Relatório de Apuração Preliminar | Trata-se de um Modelo de Relatório de Apuração Preliminar. |
10-Mar-2013 | Portaria n. 493, de 10 de março de 2013 | Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. |
21-Dec-2000 | Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000 | Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. |
Dec-2020 | Nota de Auditoria [Modelo] | Modelo de Nota de Auditoria. |
30-Jun-2016 | Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos. |
20-Feb-2014 | Portaria n. 343, de 20 de fevereiro de 2014 | Torna público, na forma do Anexo desta Portaria, o resultado do trigésimo nono sorteio para seleção de 60 unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 278, de 12/02/2014. |
8-Mar-2016 | Portaria n. 500, de 8 de março de 2016 | Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua. |
- 2 Administração pública
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