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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 20-Jun-2017 | RMS 36.941/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por policial civil contra acórdão proferido pelo órgão especial do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul. |
| 10-Mar-2020 | AgInt no AREsp n. 1.347.654 / RS | Trata-se de agravo interno (AgInt) interposto contra decisão monocrática que decidiu Agravo de Recurso Especial (AREsp), fundamentado no artigo 105, III, a e c, da CF/1988. |
| 26-Nov-2002 | Acórdão TRF4 n. 2001.04.01.049151-3 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 9-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma) | Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar. |
| 24-Jan-2010 | Acórdão TRF4 n. 2007.71.00.002829-0 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação cível. Servidores da Polícia Rodoviária Federal incorreram em ilícito administrativo decorrente da violação dos deveres inerentes ao servidor público federal, ficando sujeitos à pena de suspensão. |
| 11-Dec-2018 | Regime Disciplinar [UFCSPA] | Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). |
| 8-Nov-2011 | RMS 32285/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público estadual. Delito administrativo também capitulado como crime. Prazo prescricional. |
| 19-Aug-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma) | Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor. |
| 21-Oct-2019 | AgInt no RMS n. 52268/RS: recurso em mandado de segurança | Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no Recurso em Mandado de Segurança (RMS). Policial civil do estado do rio grande do sul. Processo administrativo disciplinar. |
| 6-Dec-2016 | AgInt no AREsp 859776/RS: agravo interno no agravo em recurso especial | Administrativo e processual civil. Servidor público. Município de Porto Xavier. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de coleta de outras provas. Demissão por abandono de cargo. Pedido de anulação de processo administrativo disciplinar. Reintegração. Impossibilidade. Limites de atuação do poder judiciário. Legalidade e regularidade formal dos atos administrativos conferidos. REANÁLISE. SÚMULA 7 DO STJ. |