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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33196
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Duarte, Stênio Cezar | - |
dc.contributor.other | Karam, Ricardo Antônio de Souza (orientador) | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-11T19:24:05Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-02T22:56:26Z | - |
dc.date.available | 2019-04-11T19:24:05Z | - |
dc.date.available | 2019-09-02T22:56:26Z | - |
dc.date.issued | 2019-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33196 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho fala da Medida Provisória editada em julho de 2018 pelo Governo Federal, que atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais de referência regulatória do setor de saneamento. Por meio de análises qualitativas de levantamentos bibliográficos e extensiva pesquisa documental relacionada aos agentes dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que não houve consenso sobre o texto do referido normativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia] | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Autorização::O autor e detentor dos direitos autorais patrimoniais da obra autoriza a Controladoria-Geral da União (CGU) a disponibilizar o recurso e material elaborados no Repositório da CGU, em acesso aberto. | pt_BR |
dc.rights.holder | Stênio Cezar Duarte | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Saneamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Entraves | pt_BR |
dc.description.physical | 27 p. : il. color. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de prospecção e inovação | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Saneamento | pt_BR |
Appears in Collections: | Monografias – Combate à Corrupção |
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