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2010A Transparência Pública e o Controle Social [Artigo]O presente artigo tem como objetivo evidenciar o controle social: conceituando e demonstrando como a CF/1988 incluiu a participação da sociedade nas políticas públicas; destacar como a LRF instituiu a transparência pública enfatizando os artigos 48 e 49 da referente lei; são úteis no combate à corrupção.
Jan-2019Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia]Este trabalho fala da Medida Provisória editada em julho de 2018 pelo Governo Federal, que atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais de referência regulatória do setor de saneamento. Por meio de análises qualitativas de levantamentos bibliográficos e extensiva pesquisa documental relacionada aos agentes dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que não houve consenso sobre o texto do referido normativo.
14-Nov-2013Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.
2013Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
2012O controle interno no combate à corrupção: avaliação do papel desenvolvido pela Controladoria-Geral da União [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de uma pesquisa de avaliação, utilizando a técnica de estudo de caso, como as ferramentas do controle interno (auditoria e fiscalização) podem atuar no combate à corrupção como um instrumento de boa governança nas organizações públicas, evidenciando o papel do controle interno na gestão pública e como suas ações de controle podem contribuir para a redução da corrupção em um país.