Repositório de Conhecimento da CGU: Search

Search

Results 1-8 of 8 (Search time: 0.01 seconds).

previous
1
next

Item hits:

Issue Date	Title	???itemlist.dc.description.abstract???
18-Aug-2014	Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Corrupção - Uma análise do modelo sancionador da Lei n° 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção [ Dissertação]	Esta dissertação versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção segundo o modelo sancionador introduzido por meio da Lei n° 12.846/2013, conhecida como "Lei Anticorrupção".
14-Nov-2013	Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]	O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.
Jun-2016	El derecho sancionador para los empleados públicos brasileños por la práctica de hechos de corrupción que impliquen un enriquecimiento ilícito [Dissertação]	Dissertação de mestrado intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito", defendida na Universidade de Salamanca. O autor destaca que o fenômeno da corrupção tem sido responsável por grandes prejuízos causados à economia dos Estados modernos, principalmente pela redução da eficiência das políticas públicas. Essa afirmação é percebida por entidades públicas e privadas, por estudiosos do tema e especialistas distintos, além de que se percebe que ela atinge vários países, independentemente de tratar-se de nações desenvolvidas ou não, ainda que os seus impactos apresentem graus diferentes. Nesse sentido, se faz urgente que os Estados busquem combater fortemente os desvios de recursos públicos, através da adoção de ações de diversos matizes. Dentre as ações que podem ser adotadas está aquela através da qual se propõe a combater o enriquecimento dos agentes públicos como consequência da prática de atos de corrupção. Dessa maneira, a luta contra a corrupção passa pela decisão firme pelos governos de lutar contra aquele fenômeno social, empreendendo ações de caráter permanente, dentre as quais destacamos: a integral disponibilidade e intercâmbio de bases de dados entre os órgãos de governo; a redefinição de uma metodologia transparente e legitimada junto à sociedade, para que os órgãos de controle possam efetivamente avaliar o enriquecimento ilícito dos servidores públicos; e, finalmente, a partir de alterações na legislação que trata do tema, defender a tipificação daquele ilícito junto ao Código Penal. Em síntese, está muito evidente que os Estados estão pressionados pela sociedade para atuar mais firmemente no combate ao fenômeno da corrupção e, uma vez que ela tem sido responsável em grande parte pela inquietação e indignação dos cidadãos quanto à baixa efetividade das políticas públicas, a resposta do governo não pode ser limitada e acanhada. Como resposta àquela legítima indignação, defendemos que o poder público deve buscar empreender ações mais fortes e que resultem na efetiva diminuição da corrupção. Entre as ações, entendemos que o combate ao enriquecimento, sem causa, dos empregados públicos é um caminho que certamente será apoiado por toda a sociedade.
28-Sep-2017	A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção: análise da (in)efetivadade da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)	O foco da pesquisa é estudar a aplicação da Lei Anticorrupção e seus reflexos nos principais atores envolvidos, pessoas jurídicas e Administração Pública, em decorrência dos resultados materializados na condução de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Objetiva-se identificar uma amostra do universo de processos administrativos de responsabilização instaurados no período compreendido entre 29/01/2014 a 28/02/2017 com base na Lei Anticorrupção, utilizando-se de metodologia de estudo de campo, de caráter exploratório, mediante análise de pesquisa bibliográfica e documental.
10-Sep-2010	A corrupção nos municípios brasileiros: uma análise a partir dos relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria-Geral da União	O trabalho busca analisar a corrupção em níveis municipais no Brasil, bem como os fatores precípuos na determinação desse fenômeno. Para tanto, partiu-se da construção de um marcoconceitual, assim como de uma metodologia adequada para a abordagem da corrupção. Após a definição de um modelo teórico consistente com os objetivos do trabalho, passou-se à explanação de como os dados utilizados no trabalho foram obtidos, incluindo aí a abordagem aplicada para a definição da variável proxy para a mensuração da corrupção municipal no Brasil. Na etapa empírica do trabalho, os dados referentes à corrupção foram então confrontados com dados relativos a recursos financeiros liberados, assim como dados oriundos de fatos estilizados em relação à corrupção municipal. Os resultados alcançados, assim como a implicação desses para o efeito corrupção nos municípios foram então discutidos.
2009	Direito e Corrupção: Um Estudo Sobre a Eficácia do Processo Judicial no Combate à Corrupção [Dissertação]	De acordo com hipótese racional, uma pessoa comete um ilícito se a utilidade esperada para tal ato supera a que ele obterá utilizando suas habilidades em outras atividades.
Aug-2017	Controles Internos e Corrupção: O caso da Petrobras [ Dissertação]	A proposta deste trabalho acadêmico foi explorar a relação entre controles internos e corrupção, bem como sua influência na contenção do problema. Isto é significativo considerando que um número limitado de estudos analíticos se concentram nos esforços de combate à corrupção a nível organizacional; a maioria deles oferece reflexão a partir de uma macro-perspectiva.
2017	Programa de Clemencia Instituido por la Ley Anticorrupción de Brasil: Características, Problemas y Retos	La Ley nº 12.846 de 2013 trata del tema de la responsabilidad de las personas jurídicas, disponiendo las sanciones de naturaleza administrativa y civil para castigar las prácticas de corrupción. Además, introduce en el ámbito del derecho administrativo sancionador el Acuerdo de Clemencia. A pesar de constituirse un avance, algunos requisitos y condiciones del programa de clemencia han sido criticados y, incluso, se teme que, debido a las fallas e inconsistencias de esta norma, se tornen los acuerdos entre la Administración y las personas jurídicas, en inviables. Los puntos más criticados se refieren a: las lagunas e inconsistencias existentes en la Ley Anticorrupción; la desconfianza existente en relación al órgano competente para celebrar los acuerdos de clemencia; los aparentes conflictos de atribuciones entre los órganos involucrados en la aplicación de del programa de clemencia; y la revelación de informaciones relacionadas con las negociaciones del acuerdo que deberían ser mantenidas en secreto.