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24-Dec-2018 | Portaria n. 3.506, de 24 de dezembro de 2018 | Aprova o Segundo Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. |
23-Feb-2022 | Portaria n. 384, de 23 de fevereiro de 2022 | Instituir a Comissão de Seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
13-Apr-2020 | Portaria nº 938, de 29 de maio de 2020 | A presente portaria cancela a realização do 12º Concurso de Desenho e Redação da CGU. |
13-Apr-2022 | Portaria n. 732, de 13 de abril de 2022 [Alterada] | Institui Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |
4-Dec-2019 | Portaria n. 3.880, de 30 de maio de 2019 | A presente portaria torna público o resultado da 1º edição do Game da Cidadania, edição 2019, promovido pela Controladoria-Geral da União. |
13-Jan-2020 | Portaria n. 100, de 13 de janeiro de 2020 | A presente portaria institui o 12º Concurso de Desenho e Redação da CGU. |
6-Dec-2016 | Portaria n. 2.084, de 6 de dezembro de 2016 | Torna público o Resultado Final do 8º Concurso de Desenho e Redação, edição 2016, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, instituído pela Portaria nº 3215 de 11 de março de 2016. |
21-Nov-2019 | Portaria n. 378/2019 - Prefeitura Municipal de Alexânia/GO | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação municipal do Programa Time Brasil, uma iniciativa da CGU que objetiva o fortalecimento da gestão pública, e nomeação de seus membros. |
26-Aug-2019 | Decreto n. 9.986, de 26 de agosto de 2019 [Revogado] | Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. |
29-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023 | Delegar competência à Diretora de Recursos de Acesso à Informação |
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