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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-Aug-2022 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 34/2013] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a alteração da Cláusula Primeira do Contrato n. 34/2013, nos termos do art. 65, I, “a” da Lei nº 8.666/93. |