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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 27-Jul-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 34/2013] | Trata-se termo de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ do Contratante no termo contratual, fundamentado no disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos e financeiros tendo início a partir de 1º de janeiro de 2017: RAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48 |
| 23-Dec-2016 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 34/2013] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto o acréscimo de 15% (quinze por cento) do valor anual previsto na Cláusula Décima - Do Valor do Contrato nº 34/2013. |