1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Feb-2014Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
27-Apr-2021Portaria n. 981, de 27 de abril de 2021Subdelega ao Senhor RICARDO PLÁCIDO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00207.100112/2020-03, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo.
10-Mar-2017Portaria n. 684, de 10 de março de 2017Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.100038/2017-61, Acordo de Cooperação Técnica.
12-Dec-2019Portaria n. 3.959, de 12 de dezembro de 2019Subdelegar ao Senhor Ricardo Plácido Ribeiro, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 0207.100105/2016-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.
9-Mar-2022Portaria n. 476, de 09 de março de 2022Propor o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2012 celebrado entre a Controladoria e o Governo do Estado de Sergipe.
20-Jul-2021Portaria n. 1.746, de 20 de julho de 2021Subdelega ao Senhor Fabio Santiago Braga, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00213.100150/2020-79, o Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Pará.
21-Jun-2021Portaria n. 1.495, de 21 de junho de 2021Subdelega à Senhora MOÍSA DE ANDRADE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100004/2021-54, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
2-Aug-2021Portaria n. 1.825, de 2 de agosto de 2021Subdelega à senhora Moisa de Andrade, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100361/2021-12, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
2-Mar-2015Termo de Cooperação Técnica n. 01/2015O Presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Controladoria- Geral da União, bem como viabilizar o acesso da CGU aos saldos e extratos de todos os "Eventos".
2-Aug-2021Portaria n. 1.826, de 2 de agosto de 2021Subdelega à senhora Moisa de Andrade, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100263/2021-85, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.