1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-May-2023Primeiro Termo Aditivo [termo de execução descentralizada n. 06/2020]Trata-se de Termo de Execução Descentralizada que tem como objeto ALTERAR, no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 06/2020 e seus apostilamentos, os dados cadastrais dos gestores das unidades descentralizadora e descentralizada; PRORROGAR o prazo de vigência Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 06/2020 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2023 a 30/11/2023; SUPRIMIR o valor global da cooperação que passará de R$ 797.800,00 (setecentos e noventa e sete mil e oitocentos reais) para R$ 600.199,00 (seiscentos mil, cento e noventa e nove reais); e para promover as adequações necessárias, altera também o Plano de Trabalho, ajustando os dados cadastrais dos gestores de ambas as unidades (Itens 1, 2, 12 e 13), o tempo de vigência (Item 4), o cronograma físico-financeiro ou de execução (Item 9) e o cronograma de desembolsos (Item 10).
24-Feb-2014Portaria n. 362, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 002002.000170/2013-41, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Alagoas, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
2-May-2016Portaria n. 799, de 2 de maio de 2016O Secretário da Transparência e Prevenção da Corrupção subdelega competências ao Diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional.
1-Aug-2017Contrato n. 20/2017Trata-se do Termo de Contrato nº 20/2017, celebrado entre a União - representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União – e o Consultor Carlos Soares, para criação de novas rotina de extração de dados do SlAFI para alimentação do Data Warehouse do Novo Portal da Transparência.
14-Dec-2018Portaria n. 3.414, de 14 de dezembro de 2018Designa os membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto - biênio 2018-2020.
3-May-2022Portaria n. 879, de 3 de maio de 2022Afastamento do país do servidor ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União, no período de 09 a 15 de maio de 2022, para participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho em Governo Aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acontecerá no período de 11 a 13 de maio de 2022, em Helsinque, Finlândia.
24-Feb-2014Portaria n. 361, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.000099/2013-04, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, em especial aos Conselhos de Políticas Públicas, e para o fortalecimento.
1-Dec-2021Porataria n. 2.813, de 1° de dezembro de 2021Autoriza o afastamento do país do servidor Breno Barbosa Cerqueira Alves, Diretor de Transparência e Controle Social na Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, no período de 9 a 19 de dezembro de 2021.
3-Dec-2020Termo de Execução Descentralizada n. 06/2020 [Alterado]Trata-se de termo de execução descentralizada que tem como objeto realizar ações de cooperação técnico-científica, intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Controladoria-Geral da União (CGU), tendo como objeto o estabelecimento de serviço permanente e sistemático de produção e análise de informações de mensuração da exposição de pessoas jurídicas e naturais à corrupção no Brasil, para aprimoramento das políticas públicas de prevenção e combate a este fenômeno. A pesquisa necessária ao desenvolvimento do objeto da despesa envolverá atividades sistemáticas e periódicas de coleta, tratamento e análise de dados sobre o nível de exposição de pessoas jurídicas e naturais a práticas corruptas.
28-Sep-2021Segundo Termo de Apostilamento [termo de execução descentralizada n. 06/2020]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto alterar o item “6. Detalhamento dos recursos” (Data do desembolso) do TED nº 06/2020 (doravante, “TED”), e os itens “3.3. Meta 3 – Realização da coleta, tratamento e análise dos dados referentes à Meta 2” e “3.6. Meta 6 – Realização da coleta, tratamento e análise dos dados referentes aos indicadores de exposição referentes à Meta 5” do Plano de Trabalho anexo ao mesmo TED, em virtude de necessidades técnicas de ajustes aos custos das metas 3 e 6.