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5-Dec-2019 | Portaria n. 3.854, de 5 de dezembro de 2019 | Subdelegar ao Senhor Orlando Vieira de Castro Junior, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100116/2019-41, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Universidade do Estado de Santa Catarina. |
24-Feb-2014 | Portaria n. 357, de 24 de fevereiro de 2014 | Delega ao Senhor Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.012311/2011-92, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação, que porventura ocorram, entre esta Controladoria-Geral da União, e a Escola Superior do Ministério Público da União, com o objetivo de estabelecer a cooperação acadêmica e científica, para parceria em ações de treinamento, desenvolvimento, educação e pesquisa, mediante implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. |
13-Jan-2019 | Portaria n. 4.000, de 13 de dezembro de 2019 | Subdelegar ao Senhor Fábio da Silva Araújo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100208/2019-21, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado de Pernambuco. |
12-Dec-2019 | Portaria n. 3.999, de 12 de dezembro de 2019 | Subdelegar ao Senhor Miguel Maurício Kurilo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100137/2019-97, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia |
12-Dec-2019 | Portaria n. 3.959, de 12 de dezembro de 2019 | Subdelegar ao Senhor Ricardo Plácido Ribeiro, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 0207.100105/2016-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. |
18-Oct-2016 | Portaria n. 1.849, de 18 de outubro de 2016 | O Secretário-Executivo subdelega competência ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais para firmar Acordo de Cooperação Técnica. |