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20-Dec-2017 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 29/2016] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 meses, com início em 30/12/2017, término em 29/1212018, com observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nO 8.666/1993. |
22-Feb-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 29/2016] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 29/2016, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
22-Feb-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 08/2016] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 08/2016, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |