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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-May-2020 | Portaria n. 968, [de 19 de maio] de 2020 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela designada pela Portaria nº 4.188, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p. 40, de 22 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 670, de 19 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 61, de 23 de março de 2020, (Processo nº 52600.008808/2018-15). |