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14-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90).
20-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003154/2021-67Este documento refere-se aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Processo 52402.003154/2021-67. Envolve os servidores: Ulisses da Silva Martins, Marcos Tiago Duarte, Daniele Alves Samary, Alexandre Lopes Lourenço, Fábio Bruno Pimenta e Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. Ver detalhes em "Observações/Notas".
17-Jul-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53Termos de Ajustamento de Conduta dos Agentes Públicos: Camilo Mussi e Claunice Fontoura da Cruz. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares; (Incisos I e III, art. 116, Lei n.º 8.112/90).
17-Jul-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90).
21-May-2020Portaria n. 982, de 21 de maio de 2020A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.441, de 30 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 685, de 25 de marco de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de marco de 2020, (Processo nº 00190.107210/2019-56).
19-May-2020Portaria n. 972, de 19 de maio de 2020A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p.56, de 26 de setembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 666, de 20 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p. 37, de 24 de março de 2020, (Processo nº 48419.986164/2014-46).
6-May-2020Portaria n. 924 [de 6 de maio] de 2020A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.443, de e 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p.41, de 19 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 636, de 11 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 59, de 13 de março de 2020, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
8-Jun-2020Portaria n. 1.214 [de 8 de junho] de 2020A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
10-Jun-2020Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [Alterada]A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
24-May-2019Portaria n. 1.775, [de 24 de maio] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2638, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.253, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 113, de 29 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.111195/2018-60, ante as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 9837/2019/2018-60/CPAD 00190.111195/CMPAD/CRG/CGU, de 13 de maio de 2019.