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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 5-Nov-2018 | Portaria n. 2.990, de 5 de novembro de 2018 | Aprova o modelo de Camisa Operacional que poderá ser utilizada por servidores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União quando integrarem equipes de operações especiais e de fiscalizações realizadas em qualquer parte do território nacional. |