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Data do documentoTítuloResumo
6-Jun-2014Portaria n. 1.255, de 6 de junho de 2014 [revogada]Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma de Execução nº 02, de 2014, para orientar as Unidades de Controle Interno desta Controladoria-Geral da União quanto às análises e emissão de parecer nos atos de aposentadoria e pensão sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas da União.
14-Abr-2020Portaria n. 948, de 14 de abril de 2020Dispõe sobre a análise e a emissão de parecer de controle interno nos atos de aposentadoria e pensão pela Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelos Núcleos responsáveis pela referida atividade nas Controladorias Regionais da União nos Estados.
21-Dez-2021Portaria n. 3.046, [de 21 de dezembro] de 2021Aprova o Manual de Orientações Operacionais para Análise de Atos de Pessoal, que tem por objetivo orientar e padronizar os procedimentos basilares e gerais a serem seguidos pela Controladoria-Geral da União - CGU para a atividade de análise das aposentadorias, pensões e admissões, ocorridas no âmbito do Poder Executivo Federal.