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Title: Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação]
Authors: Wright, Gabriel Aragão
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.location: Paraíba (PB)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: Transparência fiscal ativa
Fatores determinantes
Municípios brasileiros
Índice da Transparência Pública (ITP)
Transparência das finanças públicas
Issue Date: 2013
metadata.dc.date.started: 20-Nov-2013
Abstract: Dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/766
metadata.dc.description.physical: 124 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1788
metadata.dc.rights.holder: Gabriel Aragão Wright
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
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