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Title: Variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros [Dissertação]
Authors: Silva, Walber Alexandre de Oliveira e
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.location: Bahia (BA)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Transparência pública
Transparência passiva
Escala Brasil Transparente (EBT)
Variáveis determinantes para a transparência púplica
Accountability
Escolaridade da população (EPOP)
Receita per capita (RPC)
Idade da população (IPOP)
Issue Date: Dec-2017
Abstract: A pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública.
metadata.dc.description.physical: 77 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/982
metadata.dc.rights.holder: Walber Alexandre de Oliveira e Silva
metadata.dc.rights.access: Acesso Restrito à CGU
metadata.dc.rights.type: Sem licença para distribuição
metadata.dc.rights.license: Sem licença para distribuição: Proibido o acesso e a distribuição, salvo casos autorizados
Appears in Collections:Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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