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Title: Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017
Authors: Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Issue Date: 9-Oct-2017
Abstract: Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30702
metadata.dc.rights.holder: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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