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Title: Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016
Authors: Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Julgamento
Acesso à Informação (LAI)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Denúncia
Procedimento Disciplinar
Issue Date: 4-Nov-2016
metadata.dc.date.started: 9-Nov-2016
metadata.dc.source: Boletim de Pessoal Extra V da INPI
Abstract: Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar.
metadata.dc.description.physical: 15 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30701
metadata.dc.rights.holder: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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