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Title: Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016
Authors: Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Issue Date: 19-Feb-2016
Abstract: Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30698
metadata.dc.rights.holder: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Autarquias e Fundações

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